DEFINIÇÕES
TVE Recarga: é uma loja virtual cujo endereço é https://violeta.app/, denominada TvExpress Recarga, com todos os recursos, serviços e ferramentas relacionadas a este.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o TVE Recarga.
CLIENTE(S): são as pessoas que compram produtos e serviços no TVE Recarga.
SERVIDORES(S): são empresas que prestam serviços de streaming online.
SERVIÇO(S) PREMIUM: são serviços diferenciados oferecidos pelos SERVIDORES que podem ser comprados em pacotes com prazos e preços diferentes, geralmente cotados em dólar ou euro, eles oferecem vantagens exclusivas, tais como, disponibilidade de uso com poucas restrições, maior disponibilidade online de conteúdo, altas velocidades, aplicativo estável, entre outras….
Este documento visa informar as responsabilidades, direitos, deveres e obrigações que todo CLIENTE e USUÁRIO assumem ao adquirir produtos e serviços na TVE Recarga.
O(s) CLIENTE(S): e/ou USUÁRIO(S): deve(m) ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o TVE Recarga, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com estes termos. A TVE Recarga somente fornecerá aos CLIENTES e USUÁRIOS informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações neste contidos, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso da TVE Recarga implica em total concordância com tais termos, condições e informações.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Para utilizar os serviços da TVE Recarga, o USUÁRIO ou CLIENTE deverá primeiro aceitar estes Termos, e não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
O USUARIO ou CLIENTE declara aceitar os Termos:
Utilizando efetivamente os Serviços fornecidos assim sendo, reconhece e aceita que a TVE Recarga tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos de Uso deste momento em diante.
O USUÁRIO ou CLIENTE não utilizará os Serviços e não aceitará o presente Termo de Uso se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a TVE Recarga, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis do Brasil ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.
Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos de uso para os seus registros.
DO(S) SERVIÇO(S) PREMIUM
Os SERVIÇOS PREMIUM fornecidos pela TVE Recarga restringem-se somente, única e exclusivamente a intermediação para a compra de serviços premium nos SERVIDORES. O CLIENTE entende que ao solicitar o serviço através dos meios disponibilizados concorda com o presente Termo de Uso dos Serviços e reconhece que a TVE Recarga somente é responsável pelo fornecimento das formas de pagamento em moeda corrente nacional, recebimento dos valores do serviço e as devidas taxas (quando aplicáveis) incluindo o uso de sistemas de pagamento online de terceiros (serviço opcional), cadastro do CLIENTE (quando solicitado) no(s) SERVIDOR(ES), contratação e pagamento do serviço premium diretamente no(s) SERVIDOR(ES) ou lojas nacionais ou internacionais e envio exclusivo por e-mail para o CLIENTE das informações (dados de login e senha de acesso, link de ativação ou voucher) do serviço premium solicitado ou ativação/crédito do SERVIÇO PREMIUM em conta do cliente já existente, especificada pelo cliente dentro do pedido.
O CLIENTE concorda que os preços dos serviços e/ou taxas foram comunicadas de forma clara ao CLIENTE, e que este está a par dos custos, que leu e entendeu os termos de Serviço do(s) SERVIDOR(ES) em que está comprando o serviço, e reconhece que a TVE Recarga é somente uma intermediária na contratação dos SERVIÇOS PREMIUM no(s) SERVIDOR(ES), não tendo a TVE Recarga nenhuma responsabilidade no fornecimento, manutenção ou suporte do serviço premium, ou ainda da qualidade de serviço prestado pelos SERVIDORES.
O CLIENTE aceita que em nenhuma hipótese haverá cancelamento da compra, com restituição do valor final da compra, seja por quaisquer motivo levantados pelo CLIENTE, incluindo não utilização da mesma por motivo de ausência, não funcionamento de , Tv Box, Smartphone, computador e/ou internet, entre outros.
O CLIENTE reconhece e concorda que a TVE Recarga tem a responsabilidade de prestar suporte ao CLIENTE somente durante a “pré-venda” e a “venda” dos SERVIÇOS PREMIUM. Qualquer outra solicitação de suporte referente, mas não se limitando a imagem, recuperação de senhas, acesso indevido, travamentos ou limites de uso, configurações, devem ser feitos diretamente ao(s) SERVIDOR(ES), em seus canais de atendimento. a TVE Recarga poderá, a seu exclusivo critério, oferecer suporte a outras questões relativas ao(s) SERVIÇO(S) PREMIUM.
O CLIENTE reconhece que a TVE Recarga forneceu todas as informações que julgou necessária e foram solicitadas a respeito do SERVIÇO PREMIUM e que a TVE Recarga não tem qualquer controle ou monitoramento do uso do serviço premium pelo CLIENTE no SERVIDOR. Dessa forma, a TVE Recarga não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o CLIENTE e o(s) SERVIDOR(ES), seja ela direta ou indireta. Assim, a TVE Recarga não é responsável por qualquer ação ou omissão do CLIENTE no uso do serviço premium no(s) SERVIDOR(ES) e, como consequência, não garante a disponibilidade, correção, integridade ou qualidade do(s) SERVIÇO(S) PREMIUM.
A TVE Recarga atua como Revenda de SERVIÇOS PREMIUM advindos de diversos SERVIDOR(ES) de streaming e, portanto, atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediária na contratação de SERVIÇOS PREMIUM. a TVE Recarga não é representante, preposto, autorizada, parceira ou sócia de SERVIDOR(ES) de armazenamento, salvo quando especificado contrário em seu site. O Cliente reconhece que está comprando o serviço premium de uma revenda independente. A responsabilidade pela prestação do(s) SERVIÇOS PREMIUM é de única e exclusiva responsabilidade do(s) SERVIDOR(ES), compete, mas não se limita ao(s) SERVIDOR(ES), armazenar e transferir, compartilhar e receber armazenamento de dados on-line, oferecer ferramentas de download, streaming, relatórios de uso e fornecer suporte referente ao uso do serviço premium.
DOS TERMOS DE USO DO(S) SERVIÇO(S) PREMIUM
O CLIENTE reconhece que está sujeito aos termos de uso, contrato de prestação de serviços, regras de utilização ou outro tipo de regulamentação por parte do(s) SERVIDOR(ES) e que a violação das condições de uso pelo cliente pode resultar no bloqueio ou cancelamento do serviço premium sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação da TVE Recarga ao CLIENTE. O CLIENTE reconhece e concorda que em nenhuma hipótese, os pagamentos feitos à TVE Recarga são reembolsáveis ou sujeitos a abertura de disputas ou bloqueio de pagamento (no caso de uso de sistemas de pagamento online, como o “Mercado Pago”) quando seu serviço premium for cancelado seja por violação por parte do CLIENTE dos termos e/ou condições de uso dos SERVIDOR(ES) ou por qualquer outra decisão que o(s) SERVIDOR(ES) venham a tomar.
Adicionalmente, a TVE Recarga realiza seus melhores esforços para manter o CLIENTE sempre atualizado com as informações disponibilizadas nos sites dos servidores, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, erro de tradução ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações fornecidas pelos SERVIDOR(ES). O CLIENTE deve acessar os termos de serviço dos SERVIDORES em sua forma original nos seus respectivos sites.
COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇO(S) PREMIUM
O compartilhamento de SERVIÇO(S) PREMIUM (uso por mais de uma pessoa de um mesmo login e senha) é uma violação do termo de uso do serviço premium em todos os SERVIDORES. a TVE Recarga não se responsabiliza por SERVIÇO(S) PREMIUM que for(em) cancelado(s) por acesso indevido ou uso compartilhado. Caso o CLIENTE compre um SERVIÇO(S) PREMIUM para compartilhar com outras pessoas, estará assumindo TOTAL E DECLARADAMENTE a responsabilidade na quebra do contrato de prestação de serviço com o(s) SERVIDOR(ES) e a TVE Recarga, pois o CLIENTE estará fazendo-o por sua conta e risco, estando sujeito a ter seu serviço cancelado, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização, reparação ou reembolso por parte do(s) SERVIDOR(ES) ou da TVE Recarga.
Por isto, nos casos em que um ou mais CLIENTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais SERVIDORES, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a TVE Recarga e quando seus funcionários, agentes, operários, representantes e/ou procuradores.
RISCOS TECNOLÓGICOS
Todos os riscos derivados da utilização da TVE Recarga são dos CLIENTES e USUÁRIOS. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação dos CLIENTES e USUÁRIOS, a TVE Recarga não será responsável por tais custos.
As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso a TVE Recarga será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da loja virtual ou da impossibilidade de uso desta, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Os serviços são proporcionados “como estão” e a TVE Recarga não dará qualquer garantia adicional em respeito a eles.
Em particular, a TVE Recarga não garantirá que:
(A) o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;
(B) o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;
(C) qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa ou confiável,
(D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos Serviços, seja corrigido.
(E) que o servidor contratado tem saúde financeira e permanecerá em funcionamento pelo período da assinatura contratada.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.
Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.
MUDANÇAS NA LOJA VIRTUAL
A TVE Recarga e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia aos CLIENTES e USUÁRIOS e sem possibilidade de indenização a qualquer CLIENTE ou USUÁRIO.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A TVE Recarga poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, os CLIENTES e USUÁRIOS deverão rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da TVE Recarga pelos CLIENTES e USUÁRIOS subordina-se à aceitação dos termos em vigor.
INDENIZAÇÃO
Os CLIENTES e USUÁRIOS indenizarão a TVE Recarga, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro(s) CLIENTE(S), USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na TVE Recarga ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da TVE Recarga, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do CLIENTE a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.
FORO
Fica eleito o foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.